Sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, a Câmara Municipal de Potim abre a realização de Concurso Público para vagas de Agente Legislativo, Diretor Geral, Escriturário e Procurador Jurídico.
Vagas, remuneração e carga horária
Para este concurso serão ofertadas as seguintes vagas, observando estas condições:
- 01 Vaga para Agente Legislativo, com remuneração no valor de R$ 2.454,40 para uma carga horária semanal de 30 horas, com exigência de Ensino Médio completo
- 01 Vaga para Escriturário, com remuneração de R$ 1.321,59 para uma carga horária semanal de 30 horas, com exigência de Ensino Médio completo
- 01 Vaga para Diretor Geral, com remuneração de R$ 4.816,66 para uma carga horária semanal de 30 horas, com exigência de Curso Superior Completo em Direito, Administração ou áreas relacionadas.
- 01 Vaga para Procurador Jurídico, com remuneração de R$ 4.334,99 para uma carga horária semanal de 20 horas, com exigência de Curso Superior Completo em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e experiência comprovada de 03 anos como advogado militante
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 09 de junho de 2021 à 08 de julho de 2021, exclusivamente pela internet, no site da Fundação VUNESP – www.vunesp.com.br.
Para tanto será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 para os cargos de Agente Legislativo e Escriturário, e de R$ 80,00 para os cargos de Diretor Geral e Procurador Jurídico, sendo pagas através de boleto bancário até o dia 12 de Julho de 2021 e somente efetivada após a realização deste pagamento.
Condições de participação e posse
São condições para inscrição, que devem ser comprovadas no ato da posse ser brasileiro nato ou naturalizado. Da mesma forma, para posse será preciso:
- Maioridade legal
- Estar em dia em relação às questões eleitorais e militares
- Não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado
- Demonstrar, em exame de saúde admissional, aptidão exigida para o exercício do respectivo emprego, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Câmara Municipal de Potim
- Possuir documentos que comprovem questões como: escolaridade, registro profissional ativo no respectivo órgão de classe, experiência exigida
- Não ter sido demitido ou exonerado de serviço público em virtude de aplicação de sanção disciplinar oriunda de regular processo administrativo disciplinar ou de sentença transitada em julgado, nos últimos 08 anos
Participação de pessoas com deficiência
Em relação às pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9.508/2018, estas participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere: ao conteúdo da(s) prova(s), à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação da(s) prova(s) e à nota mínima exigida para aprovação.
Realização e condições das provas
As aplicação das provas está prevista para ser realizada em Potim/SP, no dia 29 de agosto de 2021, sendo que a convocação para realização das provas deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado – DOE ou disponibilizado tanto no site da Câmara Municipal de Potim quanto no site da Fundação VUNESP.
Tendo caráter classificatório e eliminatório e, considerando-se todos os cargos, serão exigidos conhecimentos em temas como: Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática Conhecimentos Específicos e Legislação. Além disso, para alguns cargos haverá a necessidade de uma prova de títulos e prático-processual a ser realizada posteriormente.
Pontuação para aprovação
Para as provas deste concurso será atribuída uma pontuação de 100 pontos, sendo que serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 pontos, sendo que serão adotados critérios de desempate específicos para cada cargo, presentes no Edital deste concurso.