Como o IBGE define a ordem PPP e PCD para chamada do Censo ?

Nesse artigo vamos falar um pouco sobre os critérios utilizados pelo IBGE para a divisão das vagas tanto para Pessoa preta ou Parda – PPP quanto para Pessoas com deficiência – PcD.

Um tema que gera muitas dúvidas e muita discussão é em relação a cotas, reserva de vagas: É total? É municipalizado? Como é que funciona, tanto para PPP quanto para PcD?

A regra geral é que seja feita uma distribuição pelo total de vagas, mas pode haver uma municipalização, ou uma regionalização (como queira), se for mais benéfico para as pessoas que se encontrem nessas condições.

Primeiro vamos falar sobre pessoas pretas ou pardas.

20% das vagas devem ser destinadas a este grupo. De acordo com a lei 12.990/2014, que estabelece que a administração direta e indireta da União deve sim disponibilizar 20% das suas vagas para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas. Porém, se essa pessoa que se declarou preta ou parda conseguiu uma nota suficiente para entrar na ampla concorrência, ela não mais estará na vaga das costas, e sim pra vaga de ampla concorrência, e a sua vaga de cota vai para o segundo colocado na lista dos PPP.

Em caso de desistência da pessoa preta ou parda, ou se ela não atender aos requisitos e exigências para o desempenho das atribuições, a vaga dela será disponibilizada para o próximo da lista de PPP.  Não havendo aprovados na lista de PPP, aquela vaga vai para a
ampla concorrência. Conforme a gente já comentou aqui também, a regra de distribuição é pelo total, mas nada impede que seja municipalizado, de modo que fique mais benéfico para a pessoa que se enquadre nessa condição, pois lembre-se: é uma política afirmativa.

No caso do edital para ACM e ACS do IBGE foi adotada a regra geral, porque se tornou mais benéfica para os PPPs. Já para recenseador foi municipalizado. E como que funcionou a municipalização para recenseador? Da seguinte forma: a lei prevê arredondamento na aplicação do
percentual de 20%.

Por exemplo: vamos supor que havia 3 vagas para recenseador em determinado município no total. Quanto que é 20% vagas? 0.6. Existe 0.6 pessoas? Não, não existe. Arredonda para mais: 0.6 está mais próximo de 1 do que de 0. Ou seja, de três vagas uma foi para PPP.

Outro exemplo: 7 vagas em determinado município. Quanto que é 20% de 7? !1.4! 1.4 está mais próximo de 1 do que de 2, ou seja, vai ter apenas 1 vaga para recenseador, para PPP, nesse município que tem 7 vagas no total.

E se o resultado for 1.5, como é que fica? É mais para baixo? É pra cima? Uma pessoa e meia não existe… Realmente não existe, mas como é uma política afirmativa, arredonda-se para mais. Se ficar 1.5, ou 0.5, o resultado final, vai ser atribuída sim mais uma vaga para o PPP.

Já para PcD, o IBGE adotou 5%, já que não tinha a discricionariedade de fazer entre 5% a 20% das vagas para pessoas com deficiência, e o fez. Fez 5% das vagas a nível municipal, pois isso não implicou na redução no número de vagas total para pessoas com deficiência.

Sabemos que  quanto melhor para a pessoa com deficiência, quanto melhor para pessoa preta ou parda, a gente vai adotar sempre o critério mais benéfico para essa categoria.

Se houver desistência nas vagas para PcD, aquela vaga vai ser para o próximo da lista para PcD – pessoa com deficiência.

E as contratações devem obedecer os critérios de alternância e proporcionalidade: chama o PPP, chama o PcD. Se houver uma vaga apenas para os dois (PcD e PPP), dá prioridade para a pessoa com deficiência, para ser chamado antes.

Nesse artigo tentamos fazer um panorama geral em relação às cotas e a reserva de vagas utilizadas pelo IBGE.

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