Concurso Público

Concurso Público da Câmara Municipal de São Paulo oferece vagas para Procurador Legislativo

O Concurso Público da Câmara Municipal de São Paulo para Procurador Legislativo oferece três vagas, com remuneração inicial de R$ 14.113,59 e inscrições abertas até 29 de novembro de 2023.

A Câmara Municipal de São Paulo anunciou a abertura do Concurso Público visando o preenchimento de três vagas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador Legislativo. 

O certame apresenta oportunidades para profissionais com formação superior em Direito, devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Vagas e Remuneração:

O certame disponibiliza duas vagas para ampla concorrência, uma vaga para candidatos negros, e não há vagas específicas para pessoas com deficiência (PCD). 

A remuneração inicial para o cargo de Procurador Legislativo é de R$ 14.113,59, com carga horária semanal de 40 horas.

Inscrições:

As inscrições para o Concurso ficarão abertas no período das 16h do dia 01 de novembro de 2023 até as 16h do dia 29 de novembro de 2023, conforme o horário oficial de Brasília/DF. 

Os interessados devem realizar suas inscrições exclusivamente pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/cmsps23.

A taxa de inscrição para o cargo de Procurador Legislativo é de R$ 155,00.

Etapas do Concurso:

O processo de seleção será composto por diversas etapas, a saber:

  • Provas Objetivas: Avaliação de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
  • Provas Discursivas: Também de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da FGV.
  • Prova de Títulos: Etapa classificatória, a cargo da FGV.
  • Exame Psicotécnico: Avaliação eliminatória conduzida pela FGV.
  • Procedimento de Heteroidentificação: Realizado entre a nomeação e a posse, assim como a Perícia Médica, esta última no momento da posse. Ambas são destinadas aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros ou afrodescendentes e para candidatos com deficiência, sendo responsabilidade da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).
  • Investigação Social e Comprovação de Idoneidade e Boa Conduta: Etapa eliminatória a ser conduzida pela CMSP.

Validade do Concurso:

O Concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município. Há a possibilidade de prorrogação por um único período, também de dois anos.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso Público da Câmara Municipal de São Paulo para Procurador Legislativo

  • Quais são os requisitos mínimos para participar do concurso?
    • É necessário possuir formação superior em Direito, devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • Quantas vagas estão sendo oferecidas para o cargo de Procurador Legislativo?
    • O certame oferece três vagas, sendo duas para ampla concorrência e uma reservada para candidatos negros. Não há vagas específicas para pessoas com deficiência (PCD).
  • Qual é a remuneração inicial para o cargo de Procurador Legislativo?
    • A remuneração inicial é de R$ 14.113,59, com carga horária semanal de 40 horas.
  • Como e quando posso realizar minha inscrição para o concurso?
    • As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 01 de novembro de 2023, até as 16h do dia 29 de novembro de 2023, pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/cmsps23.
  • Qual é o valor da taxa de inscrição para o cargo de Procurador Legislativo?
    • A taxa de inscrição é de R$ 155,00.

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