Concurso Público na Câmara de Santa Rita do Passa Quatro-SP para 3 Vagas

A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, no estado de São Paulo, anunciou a abertura do prazo para inscrições em um novo concurso público que visa preencher três vagas e formar um cadastro de reserva para dois cargos efetivos. A iniciativa busca fortalecer a equipe do legislativo local e oferecer oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Informações Gerais do Concurso

As inscrições para o concurso terão início no dia 27 de outubro de 2025 e se encerram em 05 de dezembro de 2025. As provas estão previstas para ocorrer no dia 18 de janeiro de 2026. O concurso será coordenado pela organizadora INDEPAC, que é responsável por gerenciar todo o processo seletivo.

O edital com todas as informações necessárias pode ser consultado no site oficial do concurso. A transparência nas informações é uma prioridade da Câmara Municipal, buscando garantir que todos os candidatos tenham acesso a dados relevantes e atualizados.

Datas Importantes

• Abertura das Inscrições: 27/10/2025
• Encerramento das Inscrições: 05/12/2025
• Data da Prova: 18/01/2026
• Gabaritos Disponíveis: 19/01/2026
• Salários Máximos: até R$ 9.615,97

Cargos Disponíveis e Requisitos

As oportunidades são direcionadas para as seguintes funções:

Cargo	Total de Vagas	Salário Inicial	Carga Horária	Requisitos	Taxa de Inscrição
Assistente Legislativo	2 + CR	R$ 3.278,74	35 horas semanais	Ensino Médio completo e idade mínima de 18 anos na data da posse.	R$ 45,00
Procurador Jurídico	1 + CR	R$ 9.615,97	35 horas semanais	Ensino Superior em Ciências Jurídicas, registro na OAB e pelo menos 3 anos de experiência com comprovação de atividades jurídicas (mínimo de 3 peças/ano).	R$ 48,00

Processo de Inscrição

Os candidatos podem realizar suas inscrições pela internet através do endereço eletrônico INDEPAC Seleção. As taxas de participação variam de R$ 45,00 para o cargo de Assistente Legislativo e R$ 48,00 para Procurador Jurídico. O pagamento do boleto de inscrição deve ser efetuado em qualquer agência bancária ou casas lotéricas até o dia 10 de dezembro.

Estrutura da Prova

As provas do concurso serão divididas em duas partes distintas, uma para cada cargo:

Provas para Assistente Legislativo

• Prova Objetiva: Com 40 questões, distribuídas conforme abaixo:
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Matemática: 5 questões
  • Conhecimentos Específicos: 25 questões

Provas para Procurador Jurídico

• Prova Objetiva: Com 50 questões, organizadas nas seguintes disciplinas:
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Direito Constitucional: 8 questões
  • Direito Administrativo: 8 questões
  • Direito Civil: 2 questões
  • Direito Processual Civil: 2 questões
  • Direito Urbanístico e Ambiental: 5 questões
  • Administração Financeira e Orçamentária: 5 questões
  • Direito Tributário: 5 questões
  • Legislação Municipal: 5 questões
• Provas Dissertativa e de Títulos: Exclusivas para o cargo de Procurador Jurídico.
• Peça Processual: Também exigida apenas para a função de Procurador Jurídico.

A confirmação sobre o horário e local das provas será divulgada a partir do dia 07 de janeiro de 2026.

Validade do Concurso

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, conforme a necessidade da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e a decisão da administração pública.

Considerações Finais

O concurso representa uma importante oportunidade para os cidadãos de Santa Rita do Passa Quatro que buscam ingressar no serviço público. Todas as informações podem ser consultadas diretamente no edital e no site da banca organizadora, que também ficará responsável pela manutenção da integridade e transparência do certame. Os interessados devem se preparar adequadamente e estar atentos ao cumprimento dos prazos estabelecidos.