Novo Concurso do TJ SP Previsto com Criação de 960 Cargos

Um novo concurso para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) pode ser anunciado em breve, após a sanção da Lei Complementar nº 1.429. A normativa, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17 de julho, estabelece 960 novas vagas, das quais 720 são destinadas ao cargo de escrevente técnico judiciário, que exige nível médio.

Além dos escreventes, a lei criará 240 cargos adicionais, distribuídos da seguinte forma: 30 para supervisor de serviços, 50 para coordenador, e 160 para chefe de seção judiciária, todos com natureza comissionada.

Déficit de Pessoal Justifica Criação dos Novos Cargos

Essa medida surge em um contexto de considerável déficit de pessoal no TJ SP. De acordo com informações publicadas no Diário da Justiça em abril, havia 13.449 cargos vagos, incluindo 2.857 na função de escrevente. Esse quadro preocupante foi amplamente criticado por associações, como a dos Servidores do TJ SP (ASSETJ), que em abril emitiu uma carta aberta ressaltando a urgência da realização de novos editais.

A última seleção para o cargo de escrevente ocorreu em maio, oferecendo 572 vagas para a Comarca da Capital e regiões administrativas do interior, despertando agora a expectativa de que os próximos editais abrangem comarcas da Grande São Paulo e áreas ainda não atendidas.

Foto: Divulgação/Casa Civil

Proposta de Alteração no Nível de Escolaridade é Rejeitada

Em um desdobramento recente, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) rejeitou uma proposta para alterar o requisito de escolaridade do cargo de escrevente para nível superior. A emenda, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2024, foi considerada inadequada pelo relator do projeto, deputado Luiz Claudio Marcolino, que destacou que a decisão sobre os requisitos é de competência exclusiva do Tribunal de Justiça.

Com a rejeição da emenda, a exigência permanece em nível médio para futuras seleções.

Último Concurso para Escreventes

O concurso mais recente para o cargo de escrevente técnico judiciário foi publicado em maio de 2024, oferecendo 572 vagas a candidatos com ensino médio completo. Organizado pela Fundação Vunesp, o certame incluiu provas objetivas e uma etapa prática de digitação. O resultado final da seleção foi divulgado em junho, apresentando listas de classificados organizadas por Região Administrativa Judiciária (RAJs).

Os aprovados terão uma remuneração inicial de R$ 6.043,54, podendo chegar a R$ 6.685,95 ao longo da carreira, além de benefícios como auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Com todos os adicionais, a remuneração total pode ultrapassar R$ 10 mil.