Prefeitura de Campinas abre concurso para Procurador com salário de R$ 10,3 mil

A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, anunciou a abertura de um concurso público para o cargo de Procurador do Município I, com salário inicial de R$ 10.319,01 e jornada de trabalho de 36 horas semanais. O certame, organizado pela Fundação Vunesp, oferece 4 vagas, sendo 3 para ampla concorrência e 1 reservada para pessoas pretas ou pardas (PPP).

Para concorrer ao cargo de Procurador do Município I, os candidatos devem possuir graduação em Direito e registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, é necessário ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e máxima de 74 anos na data da posse.

Também são exigidos o gozo dos direitos políticos, o cumprimento das obrigações eleitorais e, para homens, o cumprimento das obrigações militares.

Inscrições

As inscrições para o concurso serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Vunesp (https://www.vunesp.com.br/PCAM2403), no período de 6 de março a 4 de abril de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 98,80, e o pagamento deve ser feito até o dia 7 de abril de 2025. Candidatos cadastrados no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) podem solicitar isenção da taxa de inscrição entre os dias 6 e 10 de março de 2025.

O concurso será composto por três fases:

1. Prova Objetiva: Com 100 questões de múltipla escolha, abordando disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, do Trabalho, Ambiental, Civil e Empresarial. A prova terá duração de 5 horas e caráter eliminatório e classificatório.
2. Prova Dissertativa: Dividida em duas etapas, com a elaboração de uma peça processual, um parecer jurídico e oito questões dissertativas. A prova também é eliminatória e classificatória.
3. Análise de Títulos: Pontuação máxima de 3 pontos para candidatos com títulos de doutorado, mestrado ou especialização na área de Direito.

Em caso de empate na classificação final, os critérios de desempate serão, nesta ordem:

• Maior idade para candidatos com 60 anos ou mais;
• Maior nota na peça processual;
• Maior nota no parecer jurídico;
• Maior nota nas questões dissertativas;
• Maior número de acertos na prova objetiva;
• Maior idade para candidatos com menos de 60 anos;
• Maior número de filhos dependentes;
• Participação como jurado em Tribunal do Júri.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município de Campinas e no site da Vunesp.

Para mais informações, os interessados devem consultar o edital completo, a seguir.