Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, no estado de São Paulo, anunciou a abertura do prazo para inscrições em um novo concurso público que visa preencher três vagas e formar um cadastro de reserva para dois cargos efetivos. A iniciativa busca fortalecer a equipe do legislativo local e oferecer oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Informações Gerais do Concurso As inscrições para o concurso terão início no dia 27 de outubro de 2025 e se encerram em 05 de dezembro de 2025. As provas estão previstas para ocorrer no dia 18 de janeiro de 2026. O concurso será coordenado pela organizadora INDEPAC, que é responsável por gerenciar todo o processo seletivo. O edital com todas as informações necessárias pode ser consultado no site oficial do concurso. A transparência nas informações é uma prioridade da Câmara Municipal, buscando garantir que todos os candidatos tenham acesso a dados relevantes e atualizados. Datas Importantes Abertura das Inscrições: 27/10/2025 Encerramento das Inscrições: 05/12/2025 Data da Prova: 18/01/2026 Gabaritos Disponíveis: 19/01/2026 Salários Máximos: até R$ 9.615,97 Cargos Disponíveis e Requisitos As oportunidades são direcionadas para as seguintes funções: Cargo Total de Vagas Salário Inicial Carga Horária Requisitos Taxa de Inscrição Assistente Legislativo 2 + CR R$ 3.278,74 35 horas semanais Ensino Médio completo e idade mínima de 18 anos na data da posse. R$ 45,00 Procurador Jurídico 1 + CR R$ 9.615,97 35 horas semanais Ensino Superior em Ciências Jurídicas, registro na OAB e pelo menos 3 anos de experiência com comprovação de atividades jurídicas (mínimo de 3 peças/ano). R$ 48,00 Processo de Inscrição Os candidatos podem realizar suas inscrições pela internet através do endereço eletrônico INDEPAC Seleção. As taxas de participação variam de R$ 45,00 para o cargo de Assistente Legislativo e R$ 48,00 para Procurador Jurídico. O pagamento do boleto de inscrição deve ser efetuado em qualquer agência bancária ou casas lotéricas até o dia 10 de dezembro. Estrutura da Prova As provas do concurso serão divididas em duas partes distintas, uma para cada cargo: Provas para Assistente Legislativo Prova Objetiva: Com 40 questões, distribuídas conforme abaixo: Língua Portuguesa: 10 questões Matemática: 5 questões Conhecimentos Específicos: 25 questões Provas para Procurador Jurídico Prova Objetiva: Com 50 questões, organizadas nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa: 10 questões Direito Constitucional: 8 questões Direito Administrativo: 8 questões Direito Civil: 2 questões Direito Processual Civil: 2 questões Direito Urbanístico e Ambiental: 5 questões Administração Financeira e Orçamentária: 5 questões Direito Tributário: 5 questões Legislação Municipal: 5 questões Provas Dissertativa e de Títulos: Exclusivas para o cargo de Procurador Jurídico. Peça Processual: Também exigida apenas para a função de Procurador Jurídico. A confirmação sobre o horário e local das provas será divulgada a partir do dia 07 de janeiro de 2026. Validade do Concurso O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, conforme a necessidade da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e a decisão da administração pública. Considerações Finais O concurso representa uma importante oportunidade para os cidadãos de Santa Rita do Passa Quatro que buscam ingressar no serviço público. Todas as informações podem ser consultadas diretamente no edital e no site da banca organizadora, que também ficará responsável pela manutenção da integridade e transparência do certame. Os interessados devem se preparar adequadamente e estar atentos ao cumprimento dos prazos estabelecidos.

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